Diante do “boicote” a comerciantes e profissionais liberais que supostamente seriam eleitores de Lula em Coxim, o vereador Abilio Vaneli entrou com representação no MPE (Ministério Público Estadual), nesta quarta-feira (9), solicitando que sejam tomadas as devidas providências com relação à lista de “comércios proibidos” que vem circulando em grupos de WhatsApp de Coxim e região e também às manifestações de caráter antidemocrático.  

Acompanhado por integrantes e representantes dos nomes citados na “lista de boicote”, o vereador apresentou os documentos ao Promotor de Justiça Victor Leonardo de Miranda, na presença do presidente da 9ª Subseção da OAB em Coxim, Rafael Garcia. Segundo ele, tanto o compartilhamento da lista quanto as manifestações antidemocráticas podem ser consideradas Incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal), com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. 

Na representação, Abílio lembra que o voto direto e secreto - segundo mandamento Constitucional e da convenção internacional dos direitos humanos - é um direito e ninguém pode ser perseguido, ameaçado ou sofrer qualquer tipo de pressão ou assédio por exercer o sufrágio universal. Diante da ampla divulgação da referida lista nas redes sociais, Abílio solicitou providências imediatas, visando a identificação e a tomada de todas as providências cabíeis para cessar, coibir e punir tais condutas nos termos da Lei e da Constituição Federal.

Na segunda-feira (7), durante sessão ordinária na Câmara de Coxim, os vereadores aprovaram por unanimidade a moção de apoio e solidariedade, de autoria do vereador Abilio Vaneli (PT), aos comerciantes vítimas de assédio e perseguição eleitoral. 

“Mesmo com o fim das eleições, nós ainda estamos convivendo com essa situação lamentável. Ao mesmo tempo, repudiamos todo tipo de ataque, ameaças e assédio por meio da divulgação de lista de pessoas ou comércios visando intimidar ou embaraçar o livre exercício da cidadania, o direito de voto, a livre manifestação do pensamento, a livre iniciativa econômica ou o pluralismo partidário e de ideias consagradas em nossa Constituição. A democracia começa respeitando o resultado das urnas. É a expressão máxima da soberania popular”, disse Abilio.

Entenda o caso:

Logo após o final do primeiro turno, em 2 de outubro, começou a circular em grupos de WhatsApp de Coxim uma lista de pessoas, comerciantes e profissionais liberais - supostos eleitores do presidente Lula - com uma a ameaça: “alguns que perderão clientes”. 
Com a proclamação do resultado do segundo turno das eleições no último dia 30, dando a vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lista de “boicote” aumentou e começou a circular freneticamente nos grupos de WhatsApp de Coxim e região, sendo que muitos sequer sabiam que seus nomes ou empresas haviam sido vinculados à disputa eleitoral. 

A situação, além do caráter antidemocrático, tem causado transtornos para as empresas e pessoas que constam no “Índice de comércios proibidos”, com a exposição indevida e a ameaça de perda de clientes, seguidores em redes sociais das empresas, grupos de vendas, etc.